25.09.2012
O financiamento alternativo das sociedades limitadas – a nota comercial
Este artigo busca delinear, de forma clara e objetiva, a utilização da nota comercial, também conhecida como commercial paper ou nota promissória comercial, como meio alternativo de financiamento d…
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Direitos do promitente comprador
A promessa de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar que visa garantir a aquisição de determinado bem por meio da compra e venda propriamente dita. Assim, uma vez pago o preço e cump…
Isenção de imposto de renda por conta de doenças graves
A Lei n.º 7.713/88, em seu art. 6º, prevê que portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreve…
A contribuição sindical rural e a sua exigência em virtude do tamanho da propriedade rural
Algumas empresas proprietárias de imóveis rurais estão sendo notificadas para efetuar o pagamento da contribuição sindical rural, prevista no art. 1° do Decreto-Lei n.° 1.166/71, modificado pela L…
27.06.2012
Vício Redibitório e sua relevância nas situações não cobertas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Os vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos existentes em determinada coisa que tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo, que a tornem imprestável …
21.06.2012
Inconstitucionalidade da multa prevista para o não reconhecimento de crédito pela Receita Federal do Brasil
Com o advento da Lei 12.249, publicada em 14 de junho de 2010, os contribuintes foram severamente desestimulados a pleitear a restituição de seus créditos. Isso porque, o art. 62 da referida Lei al…
Constituição de sociedade: sociedade limitada ou sociedade por ações?
Ao decidir pela constituição de uma sociedade, o empresário invariavelmente se depara com a dúvida de qual modelo societário adotar para seu empreendimento. No objetivo de auxiliar nesta escolha, e…
Segurança Jurídica nos Contratos de Built-to-Suit
A operação de built-to-suit, como regra, é realizada nos contratos de médio e longo prazo, havendo inclusive quem defina a sua utilização como de prazo mínimo de cinco (5) anos. Entretanto, não há …
