06.08.2018
A Dificuldade de Valoração do Dano Ambiental
O dano ambiental é aquele que causa lesão aos recursos ambientais e que gera degradação ao meio ambiente, o que torna indiscutível que esse – o dano causado ao meio ambiente – possui característica…
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Quitação de Contratos de Trabalho por Escritura Pública
A Lei 13.467/17, intitulada de Reforma Trabalhista, alterou vários dispositivos da CLT, dentre eles o art. 477, que passou a ter a seguinte redação: “Na extinção do contrato de trabalho, o empre…
02.08.2018
A Lei 13.467/17, intitulada de Reforma Trabalhista, alterou vários dispositivos da CLT dentre eles o art. 477 que passou a ter a seguinte redação: “Na extinção do contrato de trabalho, o emprega…
02.07.2018
Superior Tribunal de Justiça Suspende Ações Sobre Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da CPRB
Reconhecendo a multiplicidade dos recursos interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, a Primeira Seção do referido Tribunal determinou a suspensão da tramitação, em todo o território…
07.06.2018
A Lei n.º 13.670/18 - Alterações na Desoneração da Folha
Não é nenhuma novidade que o governo federal tentava, há muito, restringir ao máximo os benefícios da desoneração da folha de salários das empresas, inicialmente, através da Medida Provisória n.º 7…
21.05.2018
Contribuição Sindical em Face da Reforma Trabalhista
A Lei n° 13.467/2017, intitulada Reforma Trabalhista, alterou significativamente dispositivos legais que dispunham sobre a obrigatoriedade do desconto e do recolhimento da contribuição sindical per…
Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho
A Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) trouxe à Justiça do Trabalho um procedimento de jurisdição voluntária, qual seja, o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, disposto no art. 855-B da …
09.04.2018
Cláusula Penal Compensatória nos Contratos: Importância e Aplicação
A cláusula penal compensatória é uma disposição facultativa em um contrato que possibilita aos contratantes ajustar o montante de indenização que a parte inocente poderá exigir da outra no caso de …
