30.07.2019
Educação a distância em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
Em 13 de março de 2018 foi publicada a Nota Técnica n° 54 da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A norma em questão dispõe sobre a possibilidade de capacitação de trabalhadores em matéria de …
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17.06.2019
A limitação a Prêmio adotada pela Receita Federal para fins de incidência de Contribuição Previdenciária
A reforma trabalhista, vigente desde 11/11/2017, inseriu ao art. 457 da CLT o parágrafo 4º, dispondo que se consideram prêmio as liberalidades concedidas pelo empregador ao empregado em razão de de…
11.06.2019
O Credor no Processo de Inventário
O processo de execução busca a satisfação da obrigação existente entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas. O Código de Processo Civil disciplina os atos de expropriação, sendo eles a adjudi…
05.06.2019
Aprovada a MP 869/2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Na última quarta-feira, 29 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória n.º 869/2018, que alterou dispositivos da LGPD n.º 13.709/2018. Dentre outras mudanças, criou a Autoridade Nacional de Prote…
21.05.2019
A rescisão por Acordo como forma de resolução de contrato de trabalho
A Reforma Trabalhista, sanando a lacuna anteriormente existente entre o pedido de demissão e a dispensa do empregado, prevê a rescisão por acordo, também chamada de demissão consensual, que consist…
16.05.2019
A boa intenção que pode gerar passivo trabalhista
Atualmente, com os altos índices de pessoas que atingiram um nível elevado de stress, depressão, que se valem de suicídio como única forma de estancar as dores e a crescente preocupação com a digni…
07.05.2019
Dano Ambiental Futuro: Responsabilidade Civil e Enfrentamento do Risco
Embora a expressão “futuro” remeta a algo distante, o assunto aqui tratado é mais presente do que futurista. Isso porque a sociedade em que vivemos exige uma releitura sobre a responsabilidade civi…
10.04.2019
Ainda sobre a MP 873 e a exigência sindical de desconto da contribuição
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, vigente desde 11/11/2017, causou diversas polêmicas, uma delas envolvendo a questão das Contribuições Sindicais (Art. 582) e neste aspecto que vamos considerar…
