202210.20
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ANPD divulga orientações sobre uso de cookies

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na última terça-feira (18/10) o Guia Orientativo sobre o tema “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, tendo em vista que alguns cookies acabam tratando dados pessoais.

Raramente encontramos sites que não nos avisam sobre o uso de cookies, então observemos a definição do que são cookies segundo a ANPD:

“Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas”.

O Guia dispõe sobre temas que chamam a atenção

A função dos Guias divulgados pela ANPD é essencialmente educativa, no entanto, revela a forma como a autarquia irá interpretar diversas situações relacionadas à LGPD. Diante disso, observemos alguns dos principais aspectos divulgados a respeito da utilização de cookies.

  • A finalidade dos cookies deve ser clara, assim como não deve ser desvirtuada. Ou seja, se a informação for de que os cookies são utilizados para medição de audiência, assim deverá ser feito, não podendo ser utilizados para divulgação de publicidades, por exemplo.
  • O consentimento se mostra a forma mais adequada para a coleta de informações se realizada por cookies não necessários, aqueles que se não fossem coletados em nada interfeririam no funcionamento do site ou aplicação.
  • O princípio da necessidade se constitui como importante critério, pois “determina que o tratamento deve abranger apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados”.
  • O período de retenção dos dados deve estar de acordo com a finalidade e necessidade, sendo rechaçada a manutenção por tempo indeterminado ou conflitante com a LGPD.

 A Política de cookies ou outro documento que a substitua é de suma importância

Se o seu site, ou aplicação, utiliza cookies, é importante que você disponha de uma política de cookies, ou então um Aviso de Privacidade, no qual constem as informações sobre coleta e processamento dos dados obtidos através dos cookies.

Relembramos que é através desses documentos que você transparecerá ao titular a forma como a sua operação trata as informações e dados pessoais obtidos.

 Ficou com dúvidas sobre como estruturar a utilização de cookies?

 Estamos à disposição para lhe auxiliar.

Gustavo Tonet Fagundes
Advogado ZNA