27.04.2022
Aprovado pelo Senado Projeto de Lei que regulamenta as criptomoedas no Brasil
No Brasil ainda não há nenhuma lei específica que regulamente o mercado de criptomoedas. Contudo, desde 2019, alguns projetos de lei começaram a ser apresentados a fim de regular tal matéria, que v…
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Pedido de destaque reinicia o julgamento sobre a constitucionalidade da redução das alíquotas do REINTEGRA
O Governo Federal, objetivando trazer mais competitividade às exportações Brasileiras, instituiu o chamado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REI…
STJ reconhece que a penhorabilidade do bem de família dado em fiança no contrato de locação comercial não se aplica quando o bem é dado em caução
No mês de março deste ano o STF pacificou entendimento sobre a possibilidade de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial, conforme …
19.04.2022
Metaverso e as relações jurídicas e de trabalho
O que muda com a aceleração da tecnologia e o novo contexto do universo digital A pandemia acelerou o uso da tecnologia nos diversos ambientes e tornou “normal” o home offi…
Encerrada discussão sobre tributação de permuta de imóveis
Por meio do Despacho PGFN n.º 167/2022, publicado no dia 08 de abril, a Fazenda Nacional encerrou uma antiga discussão de relevante impacto para o mercado imobiliário. Após a consolidação d…
Projeto de Lei visa alterar disposições relevantes da Lei de Arbitragem
Alterações sofrem críticas de juristas e profissionais da área jurídica No ano de 2021, a Deputada Federal Margarete Coelho apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Le…
14.04.2022
NFTs e o futuro das empresas
Os resultados financeiros animam o mercado e conduzem empresas a investir na tecnologia A inovação tecnológica e a transformação digital estão no horizonte de diversas empresas que vislumbra…
13.04.2022
STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos netos
Decisão é válida para casos com usufruto vitalício em favor dos pais (ex-casal) Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.6651.270), a Terceira Turma a…
