14.02.2020
Banco Central recebe a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Neste ano o Banco Central receberá a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 15 de fevereiro às 18h de 5 de abril. De acordo com a Resolução do Banco Central nº 3.854/2010, …
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12.02.2020
STF reconhece imunidade de exportação indireta
O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta data, 12.02.2020, o julgamento do Tema 674 – Recurso Extraordinário n.º 759.244/SP e Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4735 - que, em sede de reper…
10.02.2020
TST nega reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e Uber
Apesar de controversa a matéria nos Tribunais Regionais, a 5ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de Revista nº 1000123-89.2017.5.02.0038, afasta o vínculo de emprego entre motorista e a UBER. …
03.02.2020
Participação dos sindicatos nos programas de PPLR – Participação nos Lucros ou Resultados
A primeira redação da Lei n° 10.101/2000, que dispõe sobre os programas de PPLR – Participação nos Lucros ou Resultados – previa que a negociação entre empresa e empregados devia ser composta por u…