O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e sua regulamentação pela Portaria 950/2020
O Contrato de trabalho Verde e Amarelo, instituído pela MP 905/2019, visa fomentar o primeiro emprego de trabalhadores com idade entre 18 e 29 anos e reduz, nesses casos, encargos sobre a folha de pagamento. Essa modalidade contratual passou a valer a partir de 01/01/2020. Nesse tipo de contrato, há isenção de contribuição previdenciária, salário-educação,…