23.01.2020
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e sua regulamentação pela Portaria 950/2020
O Contrato de trabalho Verde e Amarelo, instituído pela MP 905/2019, visa fomentar o primeiro emprego de trabalhadores com idade entre 18 e 29 anos e reduz, nesses casos, encargos sobre a folha de …
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20.01.2020
Governo revisa e revoga Normas Regulamentadoras
Visando fomentar a economia o Governo apresenta revisões em Normas Regulamentadoras e revoga uma, a NR-2. Em fevereiro deve ser publicada a revisão de duas destas normas regulamentares e a expectat…
13.01.2020
STF julgará o alcance da regra de imunidade às exportações indiretas
O Supremo Tribunal Federal designou para o dia 06.02.2020 o julgamento do Recurso Extraordinário 759.244/SP, que, em sede de repercussão geral, definirá a aplicação da regra de imunidade prevista n…
