31.10.2018
FAP COM VIGÊNCIA EM 2019 ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – do ano de 2018, com vigência em 2019, já está disponível para consulta nos sítios da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal (www.r…
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17.10.2018
Devedor Fiduciante responde pelas despesas condominiais quando estiver na posse direta do bem imóvel
Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 27 de setembro de 2018, ao julgar e dar provimento ao Recurso Especial n.º 1.696.038, apresentado por uma adm…
PGFN orienta dispensa de recurso em ações envolvendo créditos de PIS e COFINS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou recentemente a Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, de 03.10.2018, com orientações para dispensa de recurso nas ações que discutem créditos…
10.10.2018
CARF começa a prover recursos que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Em que pese ainda não haver transitado em julgado na decisão firmada pelo Pleno no Supremo Tribunal Federal no RE 574.706, o qual excluiu o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, o CARF – Cons…
