31.01.2017
Aberto prazo para adesão ao REFAZ 2017
Publicou hoje (31.01.17) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto n.º 53.417/2017, que instituiu o chamado “Refaz 2017”, programa de regularização de débitos de ICMS no Estado do Rio Grande do S…
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23.01.2017
Enquadramento Sindical e as Categorias Diferenciadas
O enquadramento sindical é de responsabilidade da empresa, sem interferência do Ministério do Trabalho ou de qualquer outro órgão, levando em consideração sua atividade preponderante. Se a empr…
16.01.2017
Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS-RS
Foi publicado, em 06 de janeiro de 2017, o Convênio ICMS nº 02, pelo qual o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a instituir programa de pagamen…
05.01.2017
Programa de Regularização Tributária
Foi publicada hoje, dia 05 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 766, a qual institui o denominado Programa de Regularização Tributária. Por tal Programa será possível a quitação de débitos de…
