201512.09
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A Responsabilidade da Empresa quanto ao Assédio e ao Dano Moral

in Artigos

As relações trabalhistas refletem as mudanças da sociedade, que em parte são consequência do acesso à informação. Dessa forma, determinadas situações, hoje, são mais frequentemente denunciadas pelos trabalhadores, tais como as que têm como consequência o assédio e o dano moral. À medida que a sociedade assimila mudanças comportamentais e busca a inclusão, o preconceito…

201512.09
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Regularidade das Férias Fracionadas

Tornou-se recorrente, com o advento do e-Social, a dúvida sobre a possibilidade de o empregador fracionar férias dos empregados. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT, somente em casos excepcionais as férias anuais poderiam ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderia ser inferior a dez dias corridos. Contudo, a…

201512.09
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Devedor de alimentos pode ser inscrito em cadastro de inadimplentes

Em caso inédito no STJ, que teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão, foi proferida decisão que admitiu a inscrição do nome de devedor de alimentos no cadastro de proteção ao crédito, em processo que houve fixação definitiva de pensão alimentícia a menor. Para o relator do recurso, trata-se de uma ferramenta ágil, célere…

201512.09
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Vinculação do Adicional de Insalubridade ao Salário do Empregado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve analisar brevemente o Projeto de Lei do Senado n° 294/2008 acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade. De acordo com o projeto, o referido adicional deverá ter como base de cálculo o salário contratual do empregado. Até então, o tema era pacífico, no sentido…