28.05.2015
Stock Options não são Consideradas como Remuneração do Empregado
As stock options , assim consideradas como plano de compra de ações, podem ser definidas como um programa de compra de ações por parte dos empregados de uma empresa, em valor abaixo do ofere…
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Fiador pode responder por dívida de locação prorrogada mesmo sem anuência
Em decisão disponibilizada no dia 14 de abril de 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que, existindo cláusula contratual que prevê a responsabilidade do fiador até a efetiva desocup…
A Portaria RFB n.º 641/2015 e o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
No último dia 12 de maio foi publicada no Diário Oficial a Portaria RFB n.º 641/2015, que regulamenta o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes, cuja definição está no art. 1º da Port…
21.05.2015
Nova Alteração – PIS e COFINS – Receitas Financeiras
No dia 20 de maio de 2015 foi publicado o Decreto nº 8.451/2015, cujas principais alterações estabeleceram: (i) A definição da chamada “Elevada Oscilação da Taxa de Câmbio”, o que permitirá…