A Dinamização do Ônus da Prova no Projeto do Novo Código de Processo Civil
O art. 333 do Código de Processo Civil (CPC) é claro em determinar que é ônus do autor realizar a prova sobre fato constitutivo de seu direito; e é ônus do réu provar acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A essa distribuição dá-se o nome de distribuição estática do ônus…