201411.04
0

Dívida trabalhista é transmitida ao sócio que ingressou na sociedade

O sócio que ingressa na sociedade é responsável pelas dívidas trabalhistas, em caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, ainda que os contratos de emprego, que ocasionaram o passivo, tenham sido encerrados antes do seu ingresso. Com base neste entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a penhora de bens do…