21.01.2013
Aumento de 1000% em discussões submetidas à arbitragem
Segundo publicado pelo Valor Econômico, nos últimos anos ocorreu um incremento de 1000% nas discussões entre empresas que foram submetidas ao procedimento da arbitragem. Somente em 2011, 12…
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STF julga a favor dos contribuintes: A não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título vale-transporte pelo empregador
Uma questão antiga envolvendo a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título vale-transporte pelo empregador teve resultado positivo, a favor dos con…
Programa Especial de Parcelamento – PEP/ICMS - Estado de São Paulo
Informamos que o Estado de São Paulo publicou em 28 de dezembro de 2012 o Decreto nº 58.811, no qual concedeu reduções de multa e juros relativas a débitos de ICMS gerados até 31.07.2012, bem como …
Lei n.º 12.766/2012 reduz multa por descumprimento das obrigações acessórias relativas a tributos federais
O sujeito passivo que deixar de apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital nos prazos fixados, bem como os que apresentarem com incorreções ou omissões serão intimados para aprese…
