11.03.2008
Tribunal Regional Federal da Quarta Região confirma decisão Liminar que suspende a exigibilidade da CSLL sobre as receitas de exportação
A Primeira Turma do TRF-4, em recente decisão monocrática, proferida pelo Juiz Federal Roger Raupp Rios, confirmou a decisão liminar obtida pela Zulmar Neves Advocacia por meio de Mandado de Segura…
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Alteração na Súmula 332 do STJ
Dia 05 de março do presente ano a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça alterou a Súmula 332, que dispunha acerca da invalidade da fiança sem que houvesse a outorga uxória. Por out…
Competência da Justiça do Trabalho para julgamento de Ação Indenizatória contra tomadoras de serviço
No início do mês de março de 2008, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento do Conflito de Competência n.º 71604, alterou o entendimento quanto à competência para julg…
04.03.2008
Zulmar Neves Advocacia assessorou a JUMA Participações S. A.
Zulmar Neves Advocacia assessorou a JUMA Participações S. A. no Acordo de Investimentos assinado com a Log-In Logística Intermodal S. A. para o projeto de implantação de um Terminal Portuário na ci…
