Em razão dos problemas que o setor energético brasileiro enfrentou, muitas empresas, temendo prejuízos em razão das notícias de apagão, firmaram contratos com as concessionárias de energia elétrica estabelecendo, além do efetivo fornecimento de energia elétrica, uma garantia – chamada de reserva de demanda -, para, caso necessário fosse, garantir o fornecimento de energia elétrica….
A Lei nº 10.755, de 3 de novembro de 2003, revogou a Lei nº 9.817/99. É a lei atualmente vigente para a regulação das multas nas operações de importação. De acordo com o artigo 1º da referida legislação, o importador fica sujeito ao pagamento de multa a ser recolhida ao Banco Central do Brasil nas…
O escritório Zulmar Neves Advocacia, com escritórios em Porto Alegre e Caxias do Sul, assessorou a Expresso Mercúrio, empresa gaúcha com 6 mil funcionários, de propriedade da família Fração, no processo de venda da totalidade das ações para a multinacional TNT, da Holanda. A empresa Mercúrio foi fundada em 1946, em Santa Maria, sendo hoje…
