Os melhores conceitos em estratégias serão discutidos no 2º Fórum de Negócios de Caxias do Sul, que acontece em 30 de agosto, no Intercity Hotel. O encontro, que conta com o apoio de Zulmar Neves Advocacia, tem formato exclusivamente voltado ao mercado de negócios. Além disso, é uma oportunidade para a troca de idéias.Dois dos…

Por Andrea Vieira Casal e Daniela Cumerlatto O Superior Tribunal de Justiça, em decisão inédita, autorizou uma empresa a responder ação penal por crime contra o meio ambiente Ao permitir que a pessoa jurídica seja responsabilizada pela prática de crime ambiental, o STJ abre caminho para ações penais contra as empresas que descumprem a legislação…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou entendimento sobre a necessidade de se garantir o pagamento de pensão, de caráter alimentar, decorrente de ato ilícito, pela constituição de capital específico para esse fim, ou por prestação de caução idônea, independentemente da situação financeira do condenado. O novo verbete de súmula, publicado em 6…

TST reconhece direito do empregador de rastrear e-mail de trabalho de funcionários. Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregador de obter provas, para demissão por justa causa, através do rastreamento do e-mail de trabalho do empregado, tendo decidido, em julgamento inédito, que tal situação não acarreta…

Um Dia das Crianças com uma comemoração diferente para cerca de 300 meninos e meninas do bairro Belo Horizonte está sendo programada pela Zulmar Neves Advocacia. No próximo dia 8 de outubro, a equipe do escritório, que apadrinhou a Entidade de Assistência à Criança e ao Adolescente (ENCA), promove um almoço especial para as crianças…

Governança Corporativa e Responsabilidades do Administrador será o tema da palestra/debate que o advogado Zulmar Neves participa, no próximo dia 10 de outubro, às 20h, Bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A programação integra o 4º Encontro para Avaliar os Aspectos Econômicos e Sociais da Região Nordeste, promovido pelo Departamento de Ciências…

A Zulmar Neves Advocacia obteve liminares determinando a exclusão do nome de seus clientes da relação de pessoas naturais e jurídicas que tenham valores inscritos como dívida ativa tributária, divulgada pelo site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em julho. O escritório impetrou mandados de segurança em nome de dois clientes que,…

O artigo 16 da Lei nº 11.116/05, de 18 de maio de 2005, autorizou a possibilidade da restituição em dinheiro ou por meio de compensação dos créditos de Pis e Cofins referentes às vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência dessas contribuições, com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a tributos e…

Em decisões publicadas em 31 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça exarou entendimento no sentido de que, nas ações indenizatórias de acidente de trabalho, o que define a competência ou não da Justiça do Trabalho é a sentença. Assim, se já foi prolatada sentença pelo Juiz de Direito onde tramitava o processo, a Justiça…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário da CRP, em conjunto com outros três recursos, por seis votos a quatro, julgou inconstitucional o aumento da base de cálculo da COFINS e do PIS, na forma como estabelecido pelo §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98. Referido dispositivo de lei pretendeu…