Prorrogada a MP 936/2020

Na data de ontem o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Benefício Emergencial, bem como possibilitou a redução proporcional da jornada e do trabalho e a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

O que deve ser observado pelas empresas é que a prorrogação havida foi da medida provisória, não tendo havido alterações nos prazos previstos nela. Assim, os prazos máximos para a realização do acordo para redução proporcional da jornada e do trabalho e de suspensão temporária do contrato de trabalho permanecem inalterados.

A equipe trabalhista da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.