13.04.2022
STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos netos
Decisão é válida para casos com usufruto vitalício em favor dos pais (ex-casal) Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.6651.270), a Terceira Turma a…
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STF estende prazo na suspensão de despejos e desocupações na pandemia
O princípio da precaução e os impactos habitacionais e humanitários foram considerados na decisão do Supremo Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Federal (ADPF 82…
04.04.2022
Nova portaria sobre procedimentos relacionados à covid no ambiente de trabalho
No dia 1º de abril de 2022, os Ministérios do Trabalho e da Saúde publicaram a Portaria Interministerial MPT/MS nº 17, sobre os procedimentos a serem observados nos ambientes de trabalho relacionad…
30.03.2022
A alteração do entendimento sobre a estabilidade gestante
Após o tema de repercussão geral do STF os Tribunais Regionais tendem a reformar seus entendimentos sobre a estabilidade gestante Após a tese fixada pelo STF no tema 497 de…
28.03.2022
MP altera questões relacionadas ao teletrabalho
Sexta feira, dia 25 de março de 2022, foi publicada a Medida Provisória 1.108 que altera condições de trabalho relacionada ao teletrabalho. Durante a vigência dessa MP aos empregados em tel…
21.03.2022
A Assembleia condominial eletrônica
Nova lei prevê possibilidade de realização de assembleia por meio eletrônico Em 9 de março foi publicada a Lei nº 14.309/2022, que altera as disposições do Código Civil sobre o proc…
17.03.2022
Teimosinha passa a abranger contas em bancos digitais
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud/Teimosinha) também passa a incluir contas bancárias digitais a partir de março O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Jud…
O direito de imagem nas redes sociais: aspecto importante para aqueles que utilizam as redes para impulsionar o seu negócio
As redes sociais já se tornaram um dos mecanismos de comunicação e informação mais usados no mundo, principalmente por pessoas físicas e jurídicas que visam impulsionar os seus negócios. Contudo, c…
