Report Agosto/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de agosto/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report agosto/2024

Sentença afasta a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS a partir de 2027

03.09.2024

STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

03.09.2024

Ministério da Fazenda divulga alíquotas da CBS aplicáveis aos combustíveis a partir de 2027

03.09.2024

STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de imóveis por empresas imobiliárias

03.09.2024