Report Agosto/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de agosto/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

Galeria de Arquivos

Report agosto/2024

Recentes

Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual: prazo encerra em 30 de setembro

03.09.2024

STF vai definir a incidência de contribuição previdenciária patronal em descontos de VT e VR

03.09.2024

Instrução Normativa RFB n.º 2.272/2025 afasta a necessidade de retificação das obrigações acessórias para compensação de crédito de contribuição previdenciária decorrente de decisão judicial

03.09.2024

Prazo para adequação às cláusulas-padrão contratuais da ANPD termina em 23 de agosto de 2025

03.09.2024