Report Agosto/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de agosto/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report agosto/2024

STF julgará em repercussão geral se a contribuição ao SENAR tem natureza social

03.09.2024

ICMS/RS: Disponível o parcelamento simplificado de débitos em até 60 vezes

03.09.2024

PGFN lança novo edital de transação por adesão para negociação de dívidas ativas da União

03.09.2024

STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas imobiliárias

03.09.2024