Report Agosto/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de agosto/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report agosto/2024

Comissão do Senado aprova PLP 60/2025, o qual cria uma categoria intermediária para o MEI, elevando o teto de faturamento anual para R$ 140.000,00

03.09.2024

Solução de Consulta COSIT 220 de 2025: RFB entende pela tributação sobre restituição de capital oriundo de subvenções para investimento

03.09.2024

Suspenso o julgamento do Tema 1.258 do STF sobre a manutenção de crédito de ICMS em operações interestaduais com combustíveis

03.09.2024

CARF mantém cobrança de contribuição adicional para custeio de aposentadoria especial em caso de exposição a ruído

03.09.2024