Report Julho/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de julho/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

Galeria de Arquivos

Report Julho/2024

STF fixa entendimento que condenações cíveis devem ser atualizadas pela taxa Selic

01.08.2024

CNJ reforça proibição de exigência de certidões negativas para registro de imóveis

01.08.2024

STJ define que o prazo decadencial do Mandado de Segurança não se aplica as obrigações tributárias sucessivas

01.08.2024

Reforma Tributária: Relatório do PLP 108/24 estabelece diretrizes para o IBS

01.08.2024