Report Julho/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de julho/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report Julho/2024

STJ afeta ao rito dos repetitivos a discussão sobre o prazo prescricional na compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

01.08.2024

Reclassificação contábil não altera tributação: CARF exige ganho de capital na venda de imóvel e responsabiliza sócios

01.08.2024

AGU edita novas portarias sobre transação em contencioso relevante e de relevante interesse regulatório

01.08.2024

Receita Federal divulga Relatório Anual da Fiscalização 2025-2026 e sinaliza prioridades para os próximos anos

01.08.2024