Report Julho/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de julho/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

Galeria de Arquivos

Report Julho/2024

PGFN desiste de cobrar multa de ofício e multa isolada em conjunto sobre IRPJ e CSLL

01.08.2024

Tema 1455 do STJ | Repetitivo sobre restituição de PIS/COFINS no varejo de cigarros

01.08.2024

Porto Alegre abre adesão ao Poaiss, com redução de até 95% em multas e juros de ISS

01.08.2024

CARF reconhece dedutibilidade de juros em aquisição alavancada após incorporação reversa

01.08.2024