Report Julho/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de julho/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

Galeria de Arquivos

Report Julho/2024

CARF reconhece que ausência de destaque de PIS/Cofins na NF não impede, por si só, o creditamento

01.08.2024

Receita Federal reafirma necessidade de recomposição da reserva de incentivos fiscais e afasta exclusão de subvenções após a Lei nº 14.789/2023

01.08.2024

Decisão Liminar afasta a tributação de 10% sobre a distribuição de lucros de pessoa jurídica sujeita ao Lucro Real para valores acima de R$ 50.000,00

01.08.2024

Decisão do CARF delimita creditamento de PIS e Cofins em despesas aduaneiras e frete internacional

01.08.2024