Report Julho/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de julho/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

Galeria de Arquivos

Report Julho/2024

CARF afasta IOF sobre AFAC capitalizado fora do prazo de 120 dias previsto pela Receita Federal

01.08.2024

STJ mantém TJLP como limite para dedução de juros sobre capital próprio

01.08.2024

Decisões judiciais afastam retenção de 10% de IR sobre dividendos

01.08.2024

STF reconhece direito à exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins

01.08.2024