Report Julho/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de julho/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report Julho/2024

STF julgará em 2 de setembro imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias

01.08.2024

Lei Complementar nº 235/2026 assegura em lei a preservação de isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos

01.08.2024

Receita Federal define que os 50% de depreciação acelerada da Lei nº 14.871/2024 não se sujeitam ao rateio em 12 meses

01.08.2024

Governo prorroga por um ano a validade de atos concessórios de drawback afetados pelas tarifas dos EUA

01.08.2024