30.03.2021
Alterações Societárias Promovidas pela MP 1.040/2021
Em 30 de março de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que, entre outros assuntos, trouxe alterações importantes na esfera societária. Nesse sentido, as principais modifi…
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19.03.2021
STF define data para encerrar julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS/COFINS
Transcorridos quatro anos do julgamento que definiu, em sede de repercussão geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS, o Supremo Tribunal Federal (STF) defin…