08.07.2020
Governo Federal prorroga redução a zero das alíquotas do IOF sobre operações de crédito
Por meio do Decreto n.º 10.414/2020, o Governo Federal prorrogou até o dia 2 de outubro de 2020 a alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliári…
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07.07.2020
Conversão da Medida Provisória 936 em lei
Em 06 de julho de 2020 foi sancionado o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 936, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O projeto foi apro…