Aviso de Privacidade
A Zulmar Neves Advocacia (a "ZNA") atua na prestação de serviços de consultoria e advocacia empresarial há mais de 35 anos para pequenas, médias e grandes empresas nacionais e estrangeiras, nos mais variados ramos de atividade.
Contamos com unidades em Porto Alegre/RS situada na Av. Cristóvão Colombo, n.º 3084, 6º Andar, CEP 90560-002, em Caxias do Sul/RS, na Rua Os 18 do Forte, n.º 1110, 7º Andar, CEP 95020-472, e em Itajaí/ SC, Av. Vereador Abrahão João Francisco, 2957, Sala 12, CEP 88307-303.
Através deste Aviso de Privacidade (o "Aviso") esclareceremos como os seus dados pessoais são tratados, quais são os seus direitos enquanto titular e como estes poderão ser exercidos, tudo em conformidade às disposições legais acerca da proteção de dados pessoais, sobretudo a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados | LGPD)
I. Conceitos Importantes
- Dado pessoal
- Toda informação relacionada à pessoa natural identificada (ex.: nome, CPF, endereço, telefone) ou identificável (ex.: cruzamento de informações).
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
- Titular
- Pessoa física a quem um dado pessoal se refere.
II. Tratamento dos Seus Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser coletados de forma direta ou indireta.
Fornecidos diretamente pelo titular:
Nome, telefone e e-mail.
A finalidade do tratamento destes dados refere-se ao contato da ZNA com o titular, bem como o envio da nossa newsletter, mediante prévia manifestação de interesse do próprio titular.
Além disso, caso você não queira mais receber nenhum material de marketing nosso, use a opção de cancelar a assinatura (que está disponível em todos os nossos e-mails de marketing para você) ou entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@zna.adv.br.
A ausência do seu consentimento no campo específico, dentro do tópico "Fale conosco" impossibilitará o envio da sua mensagem, motivo pelo qual os seus dados pessoais não poderão ser tratados para as finalidades acima descritas.
Fornecidos e/ou tratados indiretamente:
Data, hora e IP dos acessos ao site.
A finalidade do tratamento destes dados está atrelada ao cumprimento de obrigação legal, pois o Marco Civil da Internet (art. 15) assim determina.
Cookies e plug-ins.
Os cookies e plug-ins são pequenos arquivos baixados pelo seu navegador o que é feito por terceiros (Google Analytics). Estes pequenos arquivos são indispensáveis para o correto e aprimorado funcionamento do site.
III. Compartilhamento e Ciclo de Vida dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais terão um ciclo de vida no tratamento pela ZNA, o que está vinculado diretamente à legislação vigente. Ou seja, os dados pessoais permanecerão em tratamento durante o tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, assim como para cumprir obrigação legal, regulatória e, até mesmo contratual.
Acerca do compartilhamento dos seus dados pessoais, é importante frisar que a ZNA não os comercializará com terceiros. Estes somente serão compartilhados com terceiros quando estritamente necessário para atender as finalidades apontadas.
IV. Seus Direitos Enquanto Titular dos Dados Pessoais
Você sempre foi titular dos seus dados pessoais e sempre teve direitos em relação à estes. Este fato não é inovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, a LGPD, através do seu artigo 18 ampliou seus direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento e estão descritos a seguir:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Para exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê a você e esclarecer quaisquer dúvidas sobre como coletamos, armazenamos e usamos seus dados pessoais, entre em contato conosco em dpo@zna.adv.br.
V. Segurança dos Seus Dados Pessoais
Enquanto os seus dados pessoais forem tratados pela ZNA esta será responsável pelo zelo deles, sendo que a ZNA somente os utilizará para as finalidades já declaradas. Todos os seus dados pessoais estão resguardados por tecnologias e procedimentos de segurança da informação em conformidade com a legislação e normativas técnicas.
Contudo, em que pese os esforços da ZNA não sejam comedidos para garantir a segurança dos dados pessoais, infelizmente a garantia de proteção a estes não pode ser definida como infalível.
Ciente disso, a ZNA conta com planos de resposta à incidentes com dados pessoais com respaldo jurídico e técnico, sendo que você será imediatamente informado se, eventualmente, ocorrer algum incidente que envolva seus dados pessoais.
Contato
Caso os esclarecimentos feitos neste Aviso não sejam suficientes, ou ainda, se você tiver alguma crítica e/ou sugestão, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail dpo@zna.adv.br.
Este canal de comunicação lhe direcionará ao encarregado, também chamado de DPO, que é o responsável no âmbito da proteção do dado pessoal dentro da ZNA.
Data da última atualização: Caxias do Sul, 11 de agosto de 2021.
Zulmar Neves Advocacia (the "ZNA") has provided business consulting and advocacy services for 40 years to small, medium, and large national and foreign companies in many fields of activity.
We have offices in Porto Alegre/RS located at Av. Cristóvão Colombo, n. º 3084, 6th Floor ZIPCODE 90560-002, in Caxias do Sul/RS, at Rua Os 18 do Forte, n. º 1110, 7th Floor, ZIP CODE 95020-472, and in Itajaí/SC located at Av. Vereador Abrahão João Francisco, n° 2957 room 12, ZIPCODE 88307-303.
Through this Privacy Notice (the "Notice"), we will clarify how your data is treated, what your rights are as a holder, and how they can be exercised, all in compliance with the legal provisions on the protection of personal data the Law 13.709/18 (General Data Protection Law | LGPD)
I. Important Concepts
- Personal data
- All information related to the identifiable natural person (e.g., name, CPF, address, telephone number) or identifiable (e.g., crossing of information).
- Treatment
- Every operation carried out with personal data, including, but not limited to, the following activities: collection, storage, consultation, use, sharing, transmission, classification, reproduction, deletion, and evaluation.
- Holder
- Identifiable natural person to whom personal data refers.
II. Processing of Personal Data
Personal data may be collected directly or indirectly.
Provided directly by the holder:
Name, phone, and email.
The purpose of processing this data refers to ZNA's contact with the holder and the sending of our newsletter upon prior expression of interest by the holder.
If you no longer wish to receive any marketing material from us, please use the unsubscribe option (available in all our marketing emails) or contact us at dpo@ zna.adv.br.
The absence of your consent in the specific field within the topic "Contact us" will make it impossible to send your message, which is why personal data cannot be processed for the purposes described above.
Provided and/or treated indirectly:
Date, time, and IP of access to the website.
The purpose of processing this data is linked to fulfilling a legal obligation, as the Civil Rights Framework for the Internet (art. 15) so determines.
Cookies and plugins.
Cookies and plugins are small files downloaded by your browser, done by third parties (Google Analytics). These small files are indispensable for the correct and improved functioning of the website.
III. Personal Data Sharing and Lifecycle
Your personal data will have a life cycle in the processing by ZNA, which is linked to current legislation. That is, personal data will remain in treatment for as long as necessary to fulfill the purpose for which they were collected and fulfill legal, regulatory, and even contractual obligations.
Regarding sharing your personal data, it is essential to emphasize that ZNA will not sell them to third parties. These will only be shared with third parties when necessary to meet the stated purposes.
IV. Your Rights as the Holder of Personal Data
You have always owned your personal data, and you have always had rights concerning them. This fact is not an innovation of the General Data Protection Law (LGPD). However, the LGPD, through Article 18, expanded its rights, which can be exercised at any time and are described below:
- confirmation of the existence of treatment.
- data access.
- correction of incomplete, inaccurate, or outdated data.
- anonymization, blocking, or deletion of data that is unnecessary, excessive, or treated in violation of the provisions of the LGPD;
- portability of data to another service or product provider, upon express request, per the regulations of the national authority, observing commercial and industrial secrets.
- deletion of personal data processed with the consent of the holder, except in the cases provided for in the LGPD;
- information from public and private entities with which the controller carried out shared use of data.
- information about the possibility of not giving consent and about the consequences of the refusal.
- revocation of consent.
To exercise the General Data Protection Law's rights and clarify any doubts about how we collect, store, and use your data, contact us at dpo@zna.adv.br.
V. Security of Your Personal Data
If ZNA processes your personal data, it will be responsible for its care, and ZNA will only use them for the purposes already declared. Information security technologies and procedures protect all your personal data per legislation and technical regulations.
However, despite ZNA's efforts to ensure the security of personal data, unfortunately, the guarantee of protection of these cannot be defined as infallible.
Cognizant of this, ZNA plans to respond to incidents involving personal data with legal and technical support and immediately inform the parties involved if an incident eventually occurs involving your data.
Contact
If the clarifications provided in this Notice need to be revised, or if you have any criticism and/or suggestion, please feel free to contact us at dpo@zna.adv.br.
This communication channel will direct you to the person in charge, DPO, responsible for protecting personal data within the ZNA offices.
Last Update Date: Caxias do Sul, August 11, 2021.