25.09.2012
A contribuição sindical rural e a sua exigência em virtude do tamanho da propriedade rural
Algumas empresas proprietárias de imóveis rurais estão sendo notificadas para efetuar o pagamento da contribuição sindical rural, prevista no art. 1° do Decreto-Lei n.° 1.166/71, modificado pela L…
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27.06.2012
Vício Redibitório e sua relevância nas situações não cobertas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Os vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos existentes em determinada coisa que tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo, que a tornem imprestável …
21.06.2012
Inconstitucionalidade da multa prevista para o não reconhecimento de crédito pela Receita Federal do Brasil
Com o advento da Lei 12.249, publicada em 14 de junho de 2010, os contribuintes foram severamente desestimulados a pleitear a restituição de seus créditos. Isso porque, o art. 62 da referida Lei al…
Constituição de sociedade: sociedade limitada ou sociedade por ações?
Ao decidir pela constituição de uma sociedade, o empresário invariavelmente se depara com a dúvida de qual modelo societário adotar para seu empreendimento. No objetivo de auxiliar nesta escolha, e…
Segurança Jurídica nos Contratos de Built-to-Suit
A operação de built-to-suit, como regra, é realizada nos contratos de médio e longo prazo, havendo inclusive quem defina a sua utilização como de prazo mínimo de cinco (5) anos. Entretanto, não há …
Alguns aspectos das debêntures
O presente artigo tem por escopo apresentar algumas considerações sobre as debêntures, especialmente em relação às vantagens de utilizá-las como forma de captação de recursos por parte das Sociedad…
Enfiteuse, Terrenos de Marinha e Cobranças Ilegais pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
O instituto da enfiteuse, que é uma das mais antigas espécies de direito real, é o ato pelo qual o proprietário de terras não cultivadas ou de terrenos que se destinem a edificação transmite o seu …
09.04.2012
Sócio Estrangeiro
O Brasil tem cada vez mais chamado a atenção de investidores estrangeiros em face de seu pujante crescimento econômico. A partir dessa constatação, imperioso se faz o conhecimento de quais são os r…
