21.06.2012
Alguns aspectos das debêntures
O presente artigo tem por escopo apresentar algumas considerações sobre as debêntures, especialmente em relação às vantagens de utilizá-las como forma de captação de recursos por parte das Sociedad…
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Enfiteuse, Terrenos de Marinha e Cobranças Ilegais pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
O instituto da enfiteuse, que é uma das mais antigas espécies de direito real, é o ato pelo qual o proprietário de terras não cultivadas ou de terrenos que se destinem a edificação transmite o seu …
09.04.2012
Sócio Estrangeiro
O Brasil tem cada vez mais chamado a atenção de investidores estrangeiros em face de seu pujante crescimento econômico. A partir dessa constatação, imperioso se faz o conhecimento de quais são os r…
02.04.2012
Incentivos Fiscais à Inovação e Pesquisa Tecnológica - Aspectos Relevantes
Apesar de não se tratar de tema novo, a lei que tratada dos incentivos fiscais às atividadesde pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica ainda merece análise ecomentários. …
A diferença entre venda a prazo e venda financiada e a base de cálculo do ICMS
A inesgotável oferta de crédito, e a consequente evolução das vendas financiadas e a prazo,traz questionamentos pontuais quanto a base de cálculo do ICMS nessas operações. O fato gerador do…
21.03.2012
Da Impossibilidade de Resolução do Contrato ante o Adimplemento Substancial
A teoria do adimplemento substancial surgiu no sistema jurídico brasileiro tendo por objetivo principal resguardar o direito das partes contratantes, para tanto, fundamentando-se nos princípios da …
Função Social dos Contratos
Pilares centrais da teoria geral dos contratos, os princípios da autonomia da vontade, obrigatoriedade e relatividade, em que pese sejam de suma importância para o direito e para a segurança jurídi…
06.03.2012
Execução Definitiva da Astreinte
Inicialmente, sabe-se que a astreinte é uma penalidade aplicada às partes para fazer cumprir determinação judicial de obrigação de fazer ou não fazer, normalmente na periodicidade diária, não se co…
