06.01.2014
eSocial
Em 1º/1/14, entrou em vigor o eSocial, sistema que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o INSS, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Previdência. O SPED reú…
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Anteprojetos para Reforma da Lei de Arbitragem e para Criação do Marco Legal da Mediação: Primeiras Impressões
Tem repercutido nos noticiários a informação de que o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, após meses de estudos de uma comissão de renomados juristas, e após sugest…
04.12.2013
A violação positiva do contrato
O artigo 422 do Código Civil impõe aos contratantes que conservem no decorrer de toda a relação contratual o princípio da boa-fé objetiva, motivo pelo qual passou a ser exigida a adoção de uma cond…
12.11.2013
Possibilidade de exclusão de condômino por reiterado comportamento antissocial
Quando se trata da figura do condomínio edilício, tem-se em vista a limitação ao uso da propriedade, por meio da qual se busca a harmonização entre os direitos individuais e coletivos existentes em…
22.10.2013
O IPI na base de cálculo das comissões pagas aos representantes comerciais autônomos
Ainda existem divergências no que tange à integração do IPI na base de cálculo das comissões pagas aos representantes comerciais autônomos, discussão esta foco do Projeto de Lei n.º 60/2011, em trâ…
21.10.2013
Pejotização
A chamada “pejotização” caracteriza-se pelo uso de uma pessoa jurídica (PJ – por isso “pejotização”) para encobrir um vínculo de emprego. Ou seja, uma pessoa física cria uma pessoa jurídica com a f…
02.09.2013
A Possibilidade de Redução do Valor dos Pedágios para os Caminhões
No contexto de manifestações e protestos por que passa o país, oriundos do aumento do preço da passagem no transporte urbano, há de se destacar que a Câmara de Deputados criou uma Comissão Especial…
O Cadastro Positivo de Crédito
Com o intuito de fomentar o mercado consumidor o governo brasileiro instituiu o cadastro positivo de pessoas físicas ou jurídicas. O objetivo de tal cadastro é a redução dos juros praticados aos co…
