30.03.2016
Modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária
A doutrina clássica sempre sustentou que uma norma inconstitucional está viciada pela mácula da nulidade desde sua criação, não podendo produzir efeitos jurídicos válidos. Nessa sistemática, os efe…
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Regimes de Casamento
Alguns questionamentos que ouvimos com frequência são: Com qual regime devemos casar? Qual a diferença? Devemos casar ou somente conviver em união estável? A lei estabelece, basicamente, qu…
Prescrição Intercorrente e o Novo CPC
De início, importante conceituar que a prescrição é a extinção da possibilidade de pretensão de determinado direito em juízo pela perda do prazo determinado em lei, em razão da inércia do seu titul…
21.03.2016
Aumento de alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre o Ganho de Capital
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 17 de março de 2016, a Lei n.º 13.259, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 692/20015, que alterou a alíquota do Imposto de R…
11.02.2016
Terceirização e local adequado para a refeição
A terceirização é uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra. Ela faz parte da estratégia de negócios das empresas, oportunizando que estas possam atender novas formas e necessidades de trab…
O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Dentre outras tantas alterações e novidades no Novo Código de Processo Civil (NCPC), que entra em vigor no mês de março de 2016, está o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, que e…
A Cláusula Compromissória no Contrato de Representação Comercial
A Lei 9.307/96 possibilita às partes capazes afastar o Poder Judiciário na resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. O presente artigo tratará unicamente acerca …
09.12.2015
A Responsabilidade da Empresa quanto ao Assédio e ao Dano Moral
As relações trabalhistas refletem as mudanças da sociedade, que em parte são consequência do acesso à informação. Dessa forma, determinadas situações, hoje, são mais frequentemente denunciadas pelo…
