18.10.2016
Regime de Bens – Reflexo patrimonial no rompimento da relação afetiva
As relações afetivas são estabelecidas em consequência de haver o desejo de as pessoas se manterem próximas, de se unirem por sentimentos de afinidade, dedicação mútua, afeto, e por um desejo de co…
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11.08.2016
Precedente jurisprudencial dado à redação do Código Civil sobre o direito sucessório do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens
Com o advento do Novo Código Civil, alterado pela lei n.º 10.406, em 10 de janeiro de 2002, como é sabido, houve a inclusão do cônjuge sobrevivente na condição de herdeiro necessário e diferenciaçã…
Renúncia tácita a prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a de…
20.07.2016
Venda de imóvel residencial e a ilegalidade da IN 599/05 para o exercício da isenção prevista no Art. 39 da Lei nº 11.196/2005
A Lei nº 11.196/2005 estabelece no seu art. 39 que o contribuinte pessoa física que vender seu imóvel residencial e utilizar o fruto dessa alienação na aquisição de outro imóvel também residencial …
Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
Entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, que o imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pe…
30.03.2016
Modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária
A doutrina clássica sempre sustentou que uma norma inconstitucional está viciada pela mácula da nulidade desde sua criação, não podendo produzir efeitos jurídicos válidos. Nessa sistemática, os efe…
Regimes de Casamento
Alguns questionamentos que ouvimos com frequência são: Com qual regime devemos casar? Qual a diferença? Devemos casar ou somente conviver em união estável? A lei estabelece, basicamente, qu…
Prescrição Intercorrente e o Novo CPC
De início, importante conceituar que a prescrição é a extinção da possibilidade de pretensão de determinado direito em juízo pela perda do prazo determinado em lei, em razão da inércia do seu titul…
