26.10.2015
Responsabilidade dos administradores e a Business Judgment Rule
A responsabilidade dos administradores das companhias é um assunto bastante delicado na medida em que as decisões tomadas por eles na condução dos negócios, ainda que de boa-fé, com o intuito de ob…
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29.09.2015
Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial
É inevitável a ocorrência de inventário, seja judicial ou extrajudicial, com o falecimento daquele que detém patrimônio. Dessa forma, a fim de facilitar a distribuição dos bens deixados pelo de …
A Prova como Direito Fundamental e a (In)Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Civil
Considera-se fundamental o direito não porque ele está positivado no Título II da Constituição Federal, mas sim porque pode ser identificado pelo seu conteúdo e pela sua essência, sendo ele indispe…
28.05.2015
Exclusão das vendas para a Zona Franca de Manaus e demais Áreas de Livre Comércio da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta
Com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e aliviar o peso da carga tributária sobre as empresas, o Governo Federal implementou a chamada “desoneração da folha de salários”. Par…
13.04.2015
Pessoa jurídica identificada como consumidor nas relações de consumo: restrições e particularidades
Para que haja relação de consumo a ser pautada pelas regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o art. 2° da lei n.º 8.078/1990 conceitua consumidor “toda pessoa física ou jurídica que…
04.03.2015
Contrato de Investimento Coletivo no Setor Imobiliário
Uma pergunta tem assolado o meio imobiliário: os contratos de compra e venda de frações ideais de empreendimentos hoteleiros podem ou não ser enquadrados como contratos de investimento coletivo, no…
04.11.2014
A Dinamização do Ônus da Prova no Projeto do Novo Código de Processo Civil
O art. 333 do Código de Processo Civil (CPC) é claro em determinar que é ônus do autor realizar a prova sobre fato constitutivo de seu direito; e é ônus do réu provar acerca de fato impeditivo, mod…
14.10.2014
O mero abandono da causa por parte do autor não gera a extinção da demanda
O art. 267, III, do Código de Processo Civil (CPC), determina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando…
