11.02.2016
O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Dentre outras tantas alterações e novidades no Novo Código de Processo Civil (NCPC), que entra em vigor no mês de março de 2016, está o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, que e…
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A Cláusula Compromissória no Contrato de Representação Comercial
A Lei 9.307/96 possibilita às partes capazes afastar o Poder Judiciário na resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. O presente artigo tratará unicamente acerca …
09.12.2015
A Responsabilidade da Empresa quanto ao Assédio e ao Dano Moral
As relações trabalhistas refletem as mudanças da sociedade, que em parte são consequência do acesso à informação. Dessa forma, determinadas situações, hoje, são mais frequentemente denunciadas pelo…
24.11.2015
Contribuintes Caxienses têm até o dia 11 de dezembro de 2015 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS VI – Caxias
O Município de Caxias do Sul está, desde o dia 25 de maio de 2015, com prazo aberto para a adesão ao programa de recuperação de débitos denominado REFIS VI – Caxias. O prazo final para incl…
TRF4ª Região entende que o ganho de capital de precatórios adquiridos com deságio somente ocorre quando efetivamente pago ou alienado o crédito
Os contribuintes que adquiriram créditos de precatórios com deságio para utilizá-los como garantia em execuções fiscais obtiveram procedente favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a nã…
06.11.2015
Sucessão familiar em tempos de aumento de impostos
Muito tem se falado sobre antecipação da sucessão e planejamento familiar, especialmente em face da instabilidade econômica pela qual passa o país e o risco iminente de aumento de impostos. Nesse s…
26.10.2015
O Novo Enfoque do Direito do Trabalho
A substituição da manufatura pela utilização de máquinas nos processos produtivos, ocorrida após a Revolução Industrial, transformou profundamente as relações sociais, em especial as trabalhistas. …
Responsabilidade dos administradores e a Business Judgment Rule
A responsabilidade dos administradores das companhias é um assunto bastante delicado na medida em que as decisões tomadas por eles na condução dos negócios, ainda que de boa-fé, com o intuito de ob…
