08.06.2020
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento da constitucionalidade da incidência de IPI na revenda de importado.
Nesta última sexta-feira (05/06/2020) o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Tema 906 da corte, no qual os ministros vão deliberar a constitucionalidade da incidência do IPI no momento …
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09.03.2020
WhatsApp e horas extras
A troca de mensagens pelo WhatsApp e por meio de outros aplicativos semelhantes é muito utilizada no mundo corporativo. Afinal, essa ferramenta de comunicação, assim como outras, facilita muito a c…
13.01.2020
Compliance e contrato de trabalho
Compliance é um termo em inglês que deriva do verbo to comply que pode ser traduzido como “cumprir”. No âmbito empresarial é utilizado com o conceito de dever agir conforme as regras determinadas p…
05.12.2019
Trabalho aos domingos e feriados em face da MP 905
Foi publicada na data de 12 de novembro de 2019 a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Entre as alterações legislativas, cita-se a possibilidade de tra…
04.11.2019
A proteção de dados nas relações de trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que vigorará a partir de agosto de 2020, dispõe sobre a gestão e proteção das informações pessoais das pessoas físicas. Dentre as relações jurídicas…
30.09.2019
O dress code e outras exigências patronais
Muitos empregadores exigem a utilização de determinadas vestimentas, acessórios, dentre outros, sem qualquer contraprestação decorrente da exigência. Tal situação vem sendo reiteradamente j…
02.09.2019
Alternativas de contratação de mão de obra em tempos de startups
As startups, normalmente, se mostram como estruturas mais informais de realização do trabalho do que o as empresas tradicionais. Ocorre que a legislação trabalhista vigente ainda é bastante…
12.08.2019
E agora, como fica a questão das contribuições sindicais?
Desde o dia 28/06/2019 a MP 873/19 perdeu a validade uma vez que não convertida em lei, nem tampouco prorrogada. A partir de então a matéria sobre as contribuições sindicais voltou a ser regida pel…
