30.09.2019
O dress code e outras exigências patronais
Muitos empregadores exigem a utilização de determinadas vestimentas, acessórios, dentre outros, sem qualquer contraprestação decorrente da exigência. Tal situação vem sendo reiteradamente j…
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02.09.2019
Alternativas de contratação de mão de obra em tempos de startups
As startups, normalmente, se mostram como estruturas mais informais de realização do trabalho do que o as empresas tradicionais. Ocorre que a legislação trabalhista vigente ainda é bastante…
12.08.2019
E agora, como fica a questão das contribuições sindicais?
Desde o dia 28/06/2019 a MP 873/19 perdeu a validade uma vez que não convertida em lei, nem tampouco prorrogada. A partir de então a matéria sobre as contribuições sindicais voltou a ser regida pel…
30.07.2019
Educação a distância em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
Em 13 de março de 2018 foi publicada a Nota Técnica n° 54 da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A norma em questão dispõe sobre a possibilidade de capacitação de trabalhadores em matéria de …
17.06.2019
A limitação a Prêmio adotada pela Receita Federal para fins de incidência de Contribuição Previdenciária
A reforma trabalhista, vigente desde 11/11/2017, inseriu ao art. 457 da CLT o parágrafo 4º, dispondo que se consideram prêmio as liberalidades concedidas pelo empregador ao empregado em razão de de…
11.06.2019
O Credor no Processo de Inventário
O processo de execução busca a satisfação da obrigação existente entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas. O Código de Processo Civil disciplina os atos de expropriação, sendo eles a adjudi…
05.06.2019
Aprovada a MP 869/2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Na última quarta-feira, 29 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória n.º 869/2018, que alterou dispositivos da LGPD n.º 13.709/2018. Dentre outras mudanças, criou a Autoridade Nacional de Prote…
21.05.2019
A rescisão por Acordo como forma de resolução de contrato de trabalho
A Reforma Trabalhista, sanando a lacuna anteriormente existente entre o pedido de demissão e a dispensa do empregado, prevê a rescisão por acordo, também chamada de demissão consensual, que consist…
