04.11.2019
A proteção de dados nas relações de trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que vigorará a partir de agosto de 2020, dispõe sobre a gestão e proteção das informações pessoais das pessoas físicas. Dentre as relações jurídicas…
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30.09.2019
O dress code e outras exigências patronais
Muitos empregadores exigem a utilização de determinadas vestimentas, acessórios, dentre outros, sem qualquer contraprestação decorrente da exigência. Tal situação vem sendo reiteradamente j…
02.09.2019
Alternativas de contratação de mão de obra em tempos de startups
As startups, normalmente, se mostram como estruturas mais informais de realização do trabalho do que o as empresas tradicionais. Ocorre que a legislação trabalhista vigente ainda é bastante…
12.08.2019
E agora, como fica a questão das contribuições sindicais?
Desde o dia 28/06/2019 a MP 873/19 perdeu a validade uma vez que não convertida em lei, nem tampouco prorrogada. A partir de então a matéria sobre as contribuições sindicais voltou a ser regida pel…
30.07.2019
Educação a distância em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
Em 13 de março de 2018 foi publicada a Nota Técnica n° 54 da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A norma em questão dispõe sobre a possibilidade de capacitação de trabalhadores em matéria de …
17.06.2019
A limitação a Prêmio adotada pela Receita Federal para fins de incidência de Contribuição Previdenciária
A reforma trabalhista, vigente desde 11/11/2017, inseriu ao art. 457 da CLT o parágrafo 4º, dispondo que se consideram prêmio as liberalidades concedidas pelo empregador ao empregado em razão de de…
11.06.2019
O Credor no Processo de Inventário
O processo de execução busca a satisfação da obrigação existente entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas. O Código de Processo Civil disciplina os atos de expropriação, sendo eles a adjudi…
05.06.2019
Aprovada a MP 869/2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Na última quarta-feira, 29 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória n.º 869/2018, que alterou dispositivos da LGPD n.º 13.709/2018. Dentre outras mudanças, criou a Autoridade Nacional de Prote…
