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17.03.2025
Compliance: um compromisso das empresas
Nos últimos anos, compliance se tornou um tema indispensável para empresas que buscam longevidade, credibilidade e uma gestão eficiente de riscos. Mas, afinal, o que esse conceito realmente significa? Derivado do verbo inglês to comply, que pode ser traduzido como "estar em conformidade", o termo vai muito além de simplesmente seguir regras e regulamentos. Ele representa um compromisso com a ética, a transparência e a adoção de práticas que garantam a integridade dentro do ambiente corporativo.
O compliance estabelece diretrizes para que uma empresa não apenas cumpra as normas legais, mas também adote uma cultura organizacional sólida, baseada em valores e princípios que protejam sua reputação e previnam riscos de diversas naturezas. Além disso, funciona como um mecanismo de detecção e resposta rápida a irregularidades, evitando impactos negativos que podem comprometer o futuro do negócio.
Mas qual a origem do Compliance? Embora o termo tenha ganhado popularidade recentemente, sua aplicação não é nova. Registros históricos indicam que o conceito começou a ser estruturado no início do século XX, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos, que buscava garantir a estabilidade financeira e impedir práticas ilícitas dentro do sistema bancário. Desde então, o compliance evoluiu e se tornou um dos pilares fundamentais da governança corporativa em diversos setores.
No Brasil, as primeiras iniciativas nesse sentido surgiram nos anos 1990, com a implementação da legislação contra crimes de lavagem de dinheiro e a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), responsável por monitorar transações suspeitas. No entanto, foi a partir da década de 2010, com a eclosão de escândalos de corrupção de grande impacto nacional, que o tema passou a ser amplamente discutido e aplicado no meio empresarial. A promulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) – conhecida como Lei da Empresa Limpa – marcou um divisor de águas, estabelecendo penalidades severas para organizações envolvidas em atos ilícitos e incentivando a adoção de programas de integridade.
Fato é que o Compliance é essencial para empresas brasileiras. Em um cenário onde escândalos de corrupção abalaram a confiança do mercado e da sociedade, a adoção de práticas de compliance se tornou mais do que uma vantagem competitiva – tornou-se uma necessidade. Empresas que implementam programas robustos de integridade estão mais protegidas contra sanções legais e financeiras, além de construírem uma reputação sólida, fator essencial para atrair clientes, investidores e talentos qualificados.
As vantagens vão além da conformidade legal. Um programa bem estruturado de compliance reduz riscos operacionais e financeiros, prevenindo fraudes, corrupção e outras condutas prejudiciais; fortalece a governança corporativa, promovendo transparência e boas práticas de gestão; aumenta a credibilidade da empresa, gerando confiança entre clientes, fornecedores e parceiros de negócios; contribui para a cultura organizacional, garantindo que os colaboradores ajam de acordo com valores éticos e padrões elevados e melhora a atração de investimentos, já que empresas com governança sólida são vistas como mais seguras e promissoras no mercado.
Se você, empresário, está pensando em implementar o Compliance no seu negócio saiba: ele não é uma medida pontual, mas uma cultura. Muitas empresas ainda enxergam o compliance como uma obrigação burocrática, algo a ser implementado apenas para atender requisitos regulatórios. Esse é um erro grave. Mais do que uma simples adequação às leis, o compliance deve ser incorporado à cultura organizacional de forma contínua e permanente, permeando todas as decisões e práticas da empresa.
Para que isso aconteça, é fundamental que a alta liderança esteja engajada, dando o exemplo e incentivando a adoção de condutas éticas em todos os níveis da organização. Além disso, a capacitação dos colaboradores e a criação de canais seguros para denúncias e auditorias internas são essenciais para garantir a eficácia das medidas de compliance.
Organizações que adotam programas robustos de compliance demonstram seu compromisso com a ética e a transparência, tornando-se referências no setor e conquistando vantagens competitivas duradouras. Mais do que uma exigência legal, compliance é um diferencial estratégico que impulsiona a sustentabilidade e o crescimento saudável dos negócios.
A grande verdade é que ninguém se arrepende de agir com integridade. O compliance não deve ser visto como uma imposição, mas como um compromisso com a sociedade e com o próprio futuro do negócio. Empresas que adotam essa postura não apenas seguem normas, mas se tornam protagonistas de um mercado mais transparente, competitivo e confiável.
Maiara Paloschi
Advogada ZNA