6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa

Em agosto de 2023, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publicou a 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (Código). É um instrumento de consulta e referência para organizações de diferentes portes, setores, naturezas jurídicas e níveis de maturidade.

A mais recente edição do Código tem como fundamentos: (1) a ética como fundamento da governança corporativa, (2) o propósito das organizações; (3) a definição de governança corporativa; (4) os princípios da governança corporativa; (5) os agentes e a estrutura de governança; e (6) a governança corporativa e os conflitos de interesse.

Ética como fundamento da governança corporativa

Na versão anterior, a ética tinha como objetivo proteger os sócios contra fraudes, abusos dos administradores e conflitos de interesse. Agora, o conceito foi ampliado para abarcar a relação das empresas e dos agentes de governança com uma gama mais ampla de stakeholders, com o meio ambiente e com a sociedade em geral.

Propósito das organizações

Na presente versão, o Código reforça a importância de as organizações definirem o seu propósito. O propósito direciona a estratégia e fundamenta a cultura da organização, servindo como uma bússola para um processo decisório estratégico.

Definição de governança corporativa

A governança corporativa evoluiu significativamente nos últimos anos, expandido seu foco para a geração de valor sustentável não só para a organização e para seus sócios mas também para a sociedade em geral.

Princípios da governança corporativa

Os princípios aplicam-se a qualquer tipo de organização, independentemente do porte, natureza jurídica ou estrutura de capital.

- integridade: manter coerência entre discurso e ação;

- transparência: disponibilizar informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos;

- equidade: tratar sócios e stakeholders de maneira justa, observado o senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades;

- accountability: desempenhar funções com responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões;

- sustentabilidade: zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização.

Agentes e estrutura de governança

Os agentes de governança envolvem sócios, conselheiros de administração, conselheiros fiscais, auditores, diretores, enfim, todos os que compõem o sistema de governança.

A estrutura de governança representa o conjunto de agentes, órgãos e relações existentes entre eles.

A governança corporativa e os conflitos de interesses

As políticas e os procedimentos devem incluir, no mínimo, as obrigações para o agente de governança em situação de conflito de declarar em tempo hábil a existência ou percepção de interesse conflitante ou de benefício particular, assim como abster-se de exercer influência no processo de tomada de decisão.

O Código ainda dedica capítulos para cada um dos agentes de governança, destacando sócios, conselho de administração, diretoria e órgãos de fiscalização e controle (conselho fiscal, auditoria e compliance), bem como trata do código de conduta, canal de denúncias e das políticas organizacionais.

A mais recente publicação vem em excelente hora e atualiza as práticas de governança para um mundo que tem mudado com grande velocidade, após um profundo debate do IBGC com os agentes de mercado atuantes na área de governança, além de uma extensa e detalhada pesquisa com códigos de governança de outras entidades e organizações internacionais.

Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa