Sniper – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um sistema digital capaz de centralizar as buscas de patrimônios e promover agilidade nas diversas bases de dados.

Atualmente a busca por ativos demanda uma equipe especializada para análise de documentos, sendo feita de forma gradual. A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ, Programa das Nações para o Desenvolvimento (Pnud) e Conselho da Justiça Federal (CJF) para desenvolver soluções tecnológicas e acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.

Atualmente os cursos capacitatórios para os servidores públicos estão sendo promovidos, sendo autoinstrucionais. A ferramenta conta com diversas integrações de base de dados, inclusive, com dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo), bens declarados por canditados ao TSE, dados de CNPJ e CPF da Receita Federal.

O objetivo principal é conseguir agilidade e eficácia às pesquisas de ativos penhoráveis e a consequente recuperação de créditos, nos inúmeros processos judiciais estagnados, em decorrência da ausência de procedimentos eficientes para o cruzamento de dados entre diversos órgãos.

A consulta ao sistema novo inclui uma base de dados aberta e fechada, sendo possível a inclusão de novas bases de informação, permitindo uma busca mais complexa e representações gráficas dessas informações, o que ajudará o magistrado na análise técnica das provas.

O Sniper promoverá uma captação maior das provas produzidas, principalmente em processos que envolvam crimes financeiros mais complexos, trazendo uma busca minuciosa acerca dos bens e dos vínculos externos de pessoas físicas ou jurídicas. A plataforma digital permite ainda a comunicação mais ágil entre os sistemas dos tribunais, concedendo alertas dentro do sistema processual de cada tribunal cada vez que houver algum tipo de bloqueio de valores daquele CPF ou CNPJ informado.

Essa mudança é necessária em virtude de toda a desenvoltura tecnológica  disponível atualmente, fornecendo ferramentas capazes de efetivar uma constrição positiva de bens.