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16.11.2022
Banco Central emite primeiros reais digitais
Tendência deCentral Bank Digital Currency(CBDC) chega ao Brasil
O Banco Central, seguindo a tendência mundial, estuda desde o ano de 2020 a implementação de moeda digital, o que vem sendo chamado deCentral Bank Digital Currency(CBDC) ou Moeda Digital de Banco Central na tradução livre.
No dia 20 de outubro, o Banco Central anunciou que foram emitidos, de forma experimental, os primeiros reais digitais, o que reafirma a intenção de disponibilizar esse novo formato de moeda até o ano de 2024.
Segundo publicações emitidas pelo próprio Banco Central, o real digital exercerá a importante função de incrementar eficiência no mercado de pagamentos e varejo, assim como proporcionar maior inclusão daqueles que não possuem atendimento adequado de serviços bancários.
Algumas vantagens mencionadas pelo Banco Central referem-se à utilização internacional do real, haja vista as facilidades intercambiais com outras moedas digitais que também poderão ser lançadas por outros governos e, à dispensa de bancos ou agentes financeiros, uma vez que o real digital poderá ser utilizado, através de carteira digitais, asE-Wallets, vinculadas diretamente ao Banco Central.
O Real Digital não se enquadra como criptomoeda, a exemplo do Bitcoin
Por mais que exista semelhança, por se tratar de ativo financeiro digital, o real digital se enquadra como uma moeda de valor constante, umastablecoin. Ou seja, um real digital sempre valerá um real.
Além disso, a sua emissão e lastro estarão vinculados ao Banco Central, o que não acontece com as criptomoedas, que são mineradas e transacionadas emblockchainsdescentralizadas.
Avanço tecnológico e segurança para o sistema financeiro
Ferramentas jurídicas como os contratos inteligentes, ossmart contracts, que são programados para se autoexecutarem, ganharão maior potencialidade com a possibilidade de vincular-se ao real digital, portanto, a usabilidade desse tipo e ferramenta se tornará mais facilitada e frequente, o que favorece ambientes de segurança jurídica.
Juntamente a isso, a rastreabilidade da moeda estará garantida, o que invariavelmente permitirá maior acesso governamental às transações financeiras, o que pode ser visto como incremento de segurança financeira fiscal, por dificultar lavagem de dinheiro e desvios econômicos.
Independentemente dos critérios técnicos, é inegável que o avanço tecnológico nos proporcionará, ao longo do tempo, ferramentas novas em todos os setores da vida social, passando a integrar naturalmente nossas vidas, portanto, cabe a nós fazer o uso inteligente delas.
Lembremo-nos do PIX, recente ferramenta que nos foi disponibilizada e inicialmente criticada, porém hoje ultrapassa todas os outros meios de transação financeira, sendo reconhecidamente um facilitador cotidiano.
A ZNA sempre estará atenta às novas tecnologias, para auxiliar você a fazer o melhor uso delas.
Gustavo Tonet Fagundes
Advogado ZNA
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