A Possibilidade de Redução do Valor dos Pedágios para os Caminhões

No contexto de manifestações e protestos por que passa o país, oriundos do aumento do preço da passagem no transporte urbano, há de se destacar que a Câmara de Deputados criou uma Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei que regulamenta a profissão dos motoristas, Lei n.º 12.619/12, a qual regulamenta a jornada de trabalho e estabelece intervalos de descanso para os motoristas de caminhão.

O objetivo da referida comissão é ampliar a abrangência da referida Lei, para que, entre outras questões, seja instituído novo modelo de cobrança de pedágio no país, especialmente para os caminhões.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), no ano de 2012, os veículos pedagiados – somando-se os veículos leves e os pesados – ultrapassaram a quantia de R$ 1,5 bilhão. Ainda, de 2008 a 2012, a receita financeira das concessionárias aumentou de R$ 7 milhões para R$ 14 milhões. Ou seja, em quatro anos, a receita financeira das concessionárias duplicou, além de que, em muitas situações, as estradas pedagiadas não apresentam a mínima condição de trafegabilidade.

A mesma pesquisa revelou ainda que os veículos pesados representam 25% do total de pagantes de pedágio, e representam até 80% da arrecadação de algumas rodovias.

Um dos artigos propostos pela Comissão Especial determina que os caminhões passem a pagar pedágio apenas em razão do cavalo mecânico, e não mais por todo o conjunto (cavalo e carreta). Isto é, não haveria mais a cobrança de pedágio por eixo, sendo apenas cobrado o pedágio da parte motorizada. Além disso, os veículos de transporte de cargas com eixos suspensos, que circularem vazios, não pagariam as taxas de pedágio.

Dessa forma, os caminhões que, atualmente, pagam pedágios até 12 vezes mais caros que os veículos de passeio, devido a seu tamanho, passariam a pagar apenas uma vez.

Por óbvio, as concessionárias de pedágio sustentam que, caso vinguem as alterações pleiteadas, os pedágios vão ficar muito mais caros e todo o sistema de concessão terá que ser revisto, uma vez que o pagamento a maior por parte dos caminhões se justifica pelo desgaste que esses causam às rodovias em relação aos veículos de passeio.

No entanto, a alteração sugerida pela Comissão Especial tem a finalidade de retirar um ônus dos transportadores que têm gastos exorbitantes com os pedágios, sendo a mudança relativa ao pedágio uma forma de baratear os custos do frete no país.

Assim, devemos aguardar a votação da matéria na Comissão Especial a fim de verificarmos se a Lei dos Motoristas sofrerá alterações na sua redação, tendo em vista que originalmente determina que os caminhões paguem pedágio por eixo, e o que está sendo debatido o pagamento apenas da parte motorizada.