O termo ESG provém do inglês Environmental, Social and Corporate Governance, que nada mais é do que agrupar critérios de conduta das empresas nas áreas ambiental, social e de governança, além das tradicionais questões econômico-financeiras. É inquestionável a relevância do tema sustentabilidade no cotidiano das pessoas e da qualidade das suas relações em sociedade, inclusive,…
A resposta a essa pergunta tão recorrente é fundamental, na medida em que a distinção entre os institutos da meação e da herança gera dúvidas e confusão aos envolvidos na partilha dos bens e, inclusive, comumente é motivo de desentendimento. Por óbvio, são institutos diferentes e que possuem consequências distintas. Objetivamente, a meação é instituto…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), através do “e-Notariado”, passou a utilizar tecnologia blockchain para Reconhecimento de Firma por Autenticidade de forma online. No último dia 18, o CNB/CF divulgou esse novo módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade na plataforma e-Notariado, buscando trazer celeridade aos atos tradicionalmente físicos, garantindo eficácia e…
O Supremo Tribunal Federal – STF pautou para o dia 18/11/2021 o julgamento do Tema nº 736 (RE 796939), de Relatoria do Ministro Edson Fachin, que trata acerca da constitucionalidade da aplicação da multa isolada no percentual de 50% por compensação não homologada. Tal multa encontra previsão nos termos do art. 74, §17º da Lei…
Na noite desta quarta-feira, 20/10, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das normas trabalhistas que alteravam a gratuidade da justiça a trabalhadores que comprovassem insuficiência de recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ADI 5766, questionava o dispositivo que estabelecia a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários…
A liberdade sindical se caracteriza como direito próprio das sociedades democráticas assegurada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tratados internacionais e em convenções da OIT. O financiamento das entidades sindicais tem relação direta com a liberdade sindical. Não é possível falar em livre organização sem a existência de fontes de custeio legítimas. No Brasil,…
No dia 13 de outubro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, regulamentando o artigo 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterado pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. A…
Visando à melhoria dos atendimentos de todos aqueles que dependem do registro imobiliário eletrônico, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou no dia 21.09.21 o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), que irá conferir maior rapidez e segurança aos procedimentos administrativos vinculados a imóveis. A plataforma é uma das etapas do projeto de implementação do Sistema…
A Autoridade Nacional e Proteção de Dados, criada a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei13.709/2018 – LGPD), tem como uma de suas atribuições a orientação da sociedade no que se refere à proteção de dados pessoais. Em razão disso, tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo artigo 55-J, XVIII,…
