31.05.2021
O Refis Municipal tem vigência de 10 a 20 de agosto de 2021
REFIS 2021 Município de Caxias do Sul - RS O Refis Municipal tem vigência de 10 a 20 de agosto de 2021 Visando promover o pagamento e o parcelamento de créditos tributários e não trib…
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28.05.2021
ANPD submete a consulta pública normativo sobre sua fiscalização e aplicação de sanções previstas na LGPD
Na última quinta-feira, 27 de maio de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) submeteu a consulta pública a minuta de resolução que trata da fiscalização e aplicação de sanção pela …
14.05.2021
STF encerra julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Na data de ontem, dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional em face do acórdão que em sede de repercus…
13.05.2021
O obrigatório afastamento do trabalho presencial das empregadas gestantes
Hoje, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.151, que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades laborais presenciais, sem que haja prejuízo na remuneração. A refe…