202103.30
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Alterações Societárias Promovidas pela MP 1.040/2021

Em 30 de março de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que, entre outros assuntos, trouxe alterações importantes na esfera societária. Nesse sentido, as principais modificações foram realizadas na Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis (“LRPE”), e na Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades…