202010.21
0

ZNA – Premiação Chambers Latin America Guia 2021

A ZNA foi ranqueada no Guia 2021 pela Chambers Latin America, a qual representa a Chambers & Partners no Brasil. Chambers & Partners é um diretório britânico que produz rankings e publicações para o setor jurídico, em mais de 200 jurisdições, e é amplamente respeitado pela comunidade jurídica internacional. Fomos reconhecidos na Categoria Corporate na…

202010.20
0

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e COFINS é matéria Infraconstitucional

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Leading Case Recurso Extraordinário n.º 1.258.842/RS, reconheceu a ausência de repercussão geral quanto à contenda relativa à inclusão do montante correspondente ao ICMS destacado nas notas fiscais ou recolhido antecipadamente pelo substituto em regime de substituição tributária progressiva na base de cálculo da contribuição ao PIS e da…

202010.16
0

Novamente os prazos de redução proporcional da jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho são prorrogados

Na última quarta-feira (14/10), foi publicado o Decreto 10.517/2020 que prorroga, novamente, os prazos de redução proporcional da jornada e salário, de suspensão do contrato de trabalho e do pagamento do Benefício Emergencial. Tendo em vista a prorrogação por mais 60 dias, os acordos entre empresas e empregados para aplicação das medidas, passa a ser…