201911.25
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ZNA é agraciada com Selo Análise Advocacia 500 pelo 13º ano consecutivo

Pela 13ª vez, a ZNA foi reconhecida pela Pesquisa Análise Advocacia 500. Além do reconhecimento pelas especialidades de Direito do Consumidor, Operações Financeiras, Contratos Empresariais, Direito Tributário e Direito Societário, a ZNA foi reconhecida em primeiro lugar como escritório abrangente no setor de máquinas e equipamentos e em segundo lugar como o escritório mais admirado…

201911.18
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O seguro garantia é admitido pelo TST

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, incluiu o parágrafo 11 ao art. 899 da CLT dispondo expressamente da possibilidade da utilização da fiança bancária ou do seguro garantia judicial. Todavia, antes da previsão expressa na lei, esses institutos seguidamente eram utilizados nas execuções provisórias trabalhistas. No dia 17 de outubro de 2019, o CSJT e o…

201911.04
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Estado do Rio Grande do Sul anuncia a instituição do REFAZ 2019

Após o Confaz ter autorizado por meio do Convênio ICMS 151/19, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou hoje, dia 04.11.2019, a edição do programa especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS – REFAZ que compreenderá débitos inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2018….

201911.04
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A proteção de dados nas relações de trabalho

in Artigos

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que vigorará a partir de agosto de 2020, dispõe sobre a gestão e proteção das informações pessoais das pessoas físicas. Dentre as relações jurídicas que envolvem manuseio de dados para cumprimento de obrigação legal, estão as relações de trabalho – relação de emprego, prestação de serviços,…

201911.01
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Projeto de lei propõe adiar para 2022 a entrada em vigor da LGPD

Na última quarta-feira, dia 30, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 5.762/19, de autoria do deputado federal Fernando Bezerra, que objetiva prorrogar por 02 (dois) anos a data de início de vigência da LGPD, ou seja, para agosto de 2022. Na justificação do referido Projeto de Lei, o deputado federal…