201909.30
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O dress code e outras exigências patronais

in Artigos

Muitos empregadores exigem a utilização de determinadas vestimentas, acessórios, dentre outros, sem qualquer contraprestação decorrente da exigência. Tal situação vem sendo reiteradamente julgada pelos órgãos da Justiça do Trabalho, sendo majoritários os posicionamentos de que as empresas, uma vez exigindo o uso de determinada vestimenta, acessório, utilitário, deverá por ele contraprestar o dispêndio do valor….

201909.18
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TST reconhece a validade da cláusula de quitação geral em acordo extrajudicial

A homologação de acordo extrajudicial está prevista no art. 855-B da CLT, visando evitar ou, no mínimo, reduzir o número de processos. O acordo será feito pelas partes, representadas por advogado, a fim de quitar haveres trabalhistas. Diz o Ministro Ives Gandra Martins Filho, da 4ª Turma do TST, em julgamento aos processos 1000016-93.2018.5.02.0431, 1000013-78.2018.5.02.0063…

201909.02
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Alternativas de contratação de mão de obra em tempos de startups

in Artigos

As startups, normalmente, se mostram como estruturas mais informais de realização do trabalho do que o as empresas tradicionais. Ocorre que a legislação trabalhista vigente ainda é bastante restritiva quanto à flexibilização dos contratos de trabalho, e as startups têm que cumpri-la, desde a sua criação, quando utilizarem mão de obra subordinada. Observa-se uma tendência…