201902.21
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INCLUSÃO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA

in Artigos

A execução do processo trabalhista pode ser direcionada ao sócio no caso da empresa demandada estar inadimplente quanto ao crédito do reclamante. Este direcionamento se dá com base em requerimento feito pelo credor, denominado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, incluído na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pela Reforma Trabalhista, que se reportou a procedimento…

201902.14
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Trabalhador obrigado a usar uniforme com logomarcas de outras empresas tem direito a indenização

O art. 456-A da CLT estabelece que: “Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada”. No entanto, há entendimento na jurisprudência de que a utilização obrigatória…

201902.05
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A Relevância da Educação Ambiental para a proteção do Meio Ambiente

in Artigos

Diante da tragédia ocorrida há três anos na barragem em Mariana (MG), e recentemente na de Brumadinho (MG), percebe-se que o país ainda é muito carente no que diz respeito à gestão e gerenciamento de riscos em questão ambiental, situação que está intrinsecamente relacionada à ineficiência política de educação ambiental, que deve ser norteada pelos…