24.01.2019
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA
Segundo recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se o veículo for fornecido pelo empregador para transporte dos empregados no trajeto casa-trabalho e vice-versa, a responsabilidade d…
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09.01.2019
O STJ Decide: “Contrato de Troca ou Permuta não Deverá ser Equiparado na Esfera Tributária ao Contrato de Compra e Venda”
No final de novembro de 2018, foi publicado Acórdão do julgamento proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial n.º 1.733.560/SC, reconhecendo que o c…
