201901.24
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RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA

Segundo recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se o veículo for fornecido pelo empregador para transporte dos empregados no trajeto casa-trabalho e vice-versa, a responsabilidade da empresa é objetiva. Essa foi a decisão do TST quando analisou a responsabilidade da empresa relativamente à morte de um empregado num acidente de trânsito. A responsabilidade…

201901.09
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TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR EM VIAGENS DE TRABALHO

in Artigos

Algumas funções exigem dos empregados viagens em razão do trabalho, que por vezes ocorrem durante o horário de expediente, outras vezes excedem em pouco tempo o horário de trabalho e outras, ainda, podem durar dias ou semanas. A dúvida dos empregadores está em saber em que casos há obrigatoriedade do pagamento de horas extras. A…

201901.09
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COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS

in Artigos

A Reforma Trabalhista regulamentou, por meio dos artigos 510-A a 510-D, o art. 11 da Constituição Federal, que trata da eleição de representante dos empregados nas empresas com mais de 200 empregados, com a finalidade de “entendimento direto com os empregadores”, ou seja, o intuito é de facilitação de diálogo entre empregados e empregadores para…

201901.09
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O STJ Decide: “Contrato de Troca ou Permuta não Deverá ser Equiparado na Esfera Tributária ao Contrato de Compra e Venda”

No final de novembro de 2018, foi publicado Acórdão do julgamento proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial n.º 1.733.560/SC, reconhecendo que o contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado, na esfera tributária, ao contrato de compra e venda, sem torna. Tal entendimento se…