02.07.2018
Supremo Tribunal Federal confirma Constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a alteração da legislação trabalhista que prevê o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, estabelecida no artigo 578 da CLT. A decisã…
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STJ decide pela desnecessidade de notificar o devedor sobre cessão de crédito
Em sessão realizada no dia 22 de junho, o Ministro Relator do STJ, Moura Ribeiro, decidiu que não é necessário notificar o devedor acerca da cessão de crédito realizada, uma vez que tal negócio diz…
Marco temporal para a aplicação da Reforma Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho editou, na data de 21 de junho de 2018, a Instrução Normativa n° 41, que estabelece diretrizes sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do T…
