21.05.2018
Jornada 12X36
A jornada 12X36 é uma possibilidade a todos os segmentos, tendo em vista a Reforma Trabalhista. No entanto, sua aplicação nos contratos de trabalho vigentes demanda o aceite do empregado, m…
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Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
Em julgamento de Recurso Especial (REsp n.º 1133965/BA), sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou a tese de que é possível a liberação de veículo …
Liberado para pauta no STF o RE que analisará a majoração das alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras
O Ministro Dias Toffoli, Relator do Recurso Extraordinário n.º 1.043.313/RS, que analisará a possibilidade das alíquotas das contribuições serem restabelecidas por mero ato do Poder Executivo, nos …
