201707.24
0

O início da desburocratização – Decreto 9.094/2017

Foi publicado em 18 de julho o Decreto n.º 9.094/2017, que trouxe notáveis mudanças para desburocratizar a relação entre o Poder Público Federal e os usuários dos serviços públicos. O Decreto em questão unificou as informações da administração e órgãos públicos federais e trouxe a aplicação de soluções tecnológicas para melhorar o compartilhamento de informações….

201707.17
0

Tópicos da Lei de Modernização Trabalhista

Na última sexta-feira, 14 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.467/2017, chamada de Lei da Modernização Trabalhista, que altera alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e outras legislações correlatas. Dentre as alterações contidas nesta legislação, transcrevem-se as seguintes, consideradas como os principais tópicos que tem impacto nos contratos…