201607.20
0

Venda de imóvel residencial e a ilegalidade da IN 599/05 para o exercício da isenção prevista no Art. 39 da Lei nº 11.196/2005

in Artigos

A Lei nº 11.196/2005 estabelece no seu art. 39 que o contribuinte pessoa física que vender seu imóvel residencial e utilizar o fruto dessa alienação na aquisição de outro imóvel também residencial localizado no país, no prazo de 180 dias da assinatura do contrato, usufruirá de isenção do imposto de renda sobre o ganho de…

201607.20
0

Gerente que cometeu Assédio Moral deve ressarcir empresa que pagou indenização à Vítima

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de gerente que foi condenado a ressarcir empresa que indenizou empregada vítima de assédio moral. No caso concreto, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à empregada que sofreu atos classificados como assédio moral, provocados pelo gerente do departamento….