201602.11
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Terceirização e local adequado para a refeição

in Artigos

A terceirização é uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra. Ela faz parte da estratégia de negócios das empresas, oportunizando que estas possam atender novas formas e necessidades de trabalho e produção não previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A Legislação Trabalhista está em descompasso com as relações de…

201602.11
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O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil

in Artigos

Dentre outras tantas alterações e novidades no Novo Código de Processo Civil (NCPC), que entra em vigor no mês de março de 2016, está o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, que estabeleceu um procedimento próprio para a sua perfectibilização. A desconsideração da personalidade jurídica consiste em se ignorar, em caráter excepcional, a autonomia patrimonial…

201602.11
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A Cláusula Compromissória no Contrato de Representação Comercial

in Artigos

A Lei 9.307/96 possibilita às partes capazes afastar o Poder Judiciário na resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. O presente artigo tratará unicamente acerca da possibilidade de afastar do Poder Judiciário para resolução dos conflitos decorrentes de contrato de representação comercial por meio de cláusula compromissória de arbitragem. A Lei 4.886/65 menciona em…