201401.06
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eSocial

in Artigos

Em 1º/1/14, entrou em vigor o eSocial, sistema que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o INSS, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Previdência. O SPED reúne diversas obrigações oriundas das relações trabalhistas e previdenciárias, que atualmente são enviadas em momentos e formas diferentes, que servirão de base para…

201401.06
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Anteprojetos para Reforma da Lei de Arbitragem e para Criação do Marco Legal da Mediação: Primeiras Impressões

in Artigos

Tem repercutido nos noticiários a informação de que o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, após meses de estudos de uma comissão de renomados juristas, e após sugestões de diversas entidades e propostas recebidas através da internet, entregou para o presidente do Senado dois importantes e necessários anteprojetos, um para…

201401.06
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O Superior Tribunal de Justiça aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa da pessoa jurídica, em ação de dissolução de união estável. O Recurso Especial Nº 1.236.916 – RS (2011⁄0031160-9) foi interposto por uma empresa…

201401.06
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Prazo de Renovação da Locação Comercial é de Cinco Anos

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o prazo de renovação da locação comercial, independentemente do prazo do último contrato que completou o quinquênio exigido para o ajuizamento da ação renovatória, é de cinco anos. Segundo a ministra relatora Nancy Andrighi, “a renovação do contrato de locação não residencial, nas hipóteses de acessio…