O artigo 422 do Código Civil impõe aos contratantes que conservem no decorrer de toda a relação contratual o princípio da boa-fé objetiva, motivo pelo qual passou a ser exigida a adoção de uma conduta leal, que o contrato seja visualizado como o início de uma relação de confiança e de cooperação. Em outras palavras,…
Nas ações de execução de títulos extrajudiciais, em alguns casos, a localização do devedor acaba sendo um dos grandes problemas enfrentados pelo credor, a fim de alcançar a satisfação do seu crédito. Isso ocorre, em razão de uma grande parcela da jurisdição adotar o entendimento de que a aplicação de medidas de constrição de bens…
Em conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, restou decidido que o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Esse entendimento ficou consolidado no AREsp n°. 307336 – RS (2013⁄0060036-8) interposto por uma Instituição Financeira contra acórdão do…
