201203.21
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Da Impossibilidade de Resolução do Contrato ante o Adimplemento Substancial

in Artigos

A teoria do adimplemento substancial surgiu no sistema jurídico brasileiro tendo por objetivo principal resguardar o direito das partes contratantes, para tanto, fundamentando-se nos princípios da conservação dos contratos, igualdade jurídica e boa-fé, basilares à sua construção. Referida teoria tem sido objeto de ampla discussão no direito dos contratos, tendo em vista os diversos aspectos…

201203.21
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Função Social dos Contratos

in Artigos

Pilares centrais da teoria geral dos contratos, os princípios da autonomia da vontade, obrigatoriedade e relatividade, em que pese sejam de suma importância para o direito e para a segurança jurídica, podem, por vezes, perder suas condições de incontestáveis, uma vez que foi consagrado pelo legislador pátrio, em 2002, outro princípio de grande relevância, a…

201203.21
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Venda de quotas da Microinox para Hidro Jet é assessorada pela ZNA

Na última sexta-feira, dia 16/03, foi divulgada a venda da Microinox – Fundição de Precisão e Usinagem, subsidiária de metalurgia da Lupatech S.A. para a empresa Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos. O negócio, realizado pelo montante de R$ 32 milhões de reais, contou com a assessoria da ZNA, que vem se notabilizando pela expertise e forte…

201203.06
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Execução Definitiva da Astreinte

in Artigos

Inicialmente, sabe-se que a astreinte é uma penalidade aplicada às partes para fazer cumprir determinação judicial de obrigação de fazer ou não fazer, normalmente na periodicidade diária, não se confundindo com a obrigação principal, pois esta segue existindo. É um valioso instrumento processual, pois torna o processo mais efetivo, visto que sua multa força a…

201203.06
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Fazenda deixará de recorrer de temas que perdeu reiteradamente na Justiça

in Artigos

Com o intuito de esgotar com os processos que já tiveram as suas matérias pacificadas pela Justiça, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou 15 (quinze) atos declaratórios, os quais servirão para impedir que os seus procuradores recorram de temas frequentemente discutidos na Justiça. Os temas selecionados pela PGFN deixarão de ser alvo de contestação…

201203.06
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O Contrato de Franquia Empresarial – Alguns Aspectos Relevantes

in Artigos

O Contrato de Franquia ou Franchising surgiu na América do Norte em meados de 1860, através do pioneirismo da empresa Singer Sewing Machine, a mundialmente conhecida marca de máquinas de costura, que necessitava de uma alternativa para ampliar a rede de distribuição de produtos, sem que fosse necessário o desembolso de recursos próprios. Para atingir…

201203.06
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Testamento Vital – Declaração de Vontade

in Artigos

Ao analisarmos o conceito de testamento, se verifica que o instituto está intimamente ligado ao conceito de morte, pois consiste na manifestação de última vontade, pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou parte dos seus bens, conforme preleção do artigo 1.857 do Código Civil Brasileiro. Atualmente, a ideia de o…

201203.06
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ZNA assessora aquisição da Coza Utilidades Plásticas

Mais uma vez a Zulmar Neves Advocacia, escritório de vanguarda no direito empresarial, com ênfase no direito societário, assessora um negócio de fôlego envolvendo empresas gaúchas. Trata-se da aquisição da Coza Utilidades Plásticas, empresa com mais de 25 anos de atuação no mercado de fabricação de utensílios domésticos, pela Brinox S. A., controlada pelo grupo…