201112.22
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ZNA assessora venda de 100% da Takarada para a italiana Interpump

A ZNA – Zulmar Neves Advocacia prestou assessoria e consultoria jurídica para a família Takarada na operação de venda do controle societário da Takarada Indústria e Comércio Ltda., de Caxias do Sul, RS, para a empresa italiana Interpump SpA. O contrato prevê a aquisição de 100% do capital, pelo valor de R$ 29 milhões. A…

201112.19
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Corte Especial do STJ reconhece a inconstitucionalidade das normas de suspensão e interrupção da prescrição previstas na LEF

in Artigos

Após incontáveis anos de discussão sobre a aplicação dos dispositivos da Lei de Execuções Fiscais (LEF – n° 6.830/80), o Superior Tribunal de Justiça pacificou definitivamente o entendimento acerca das normas que autorizavam em favor do Fisco a suspensão do prazo de prescrição para cobrança do crédito tributário entre a data de inscrição em dívida…